Arquivo de etiquetas: direito penal

A sanção na China – Perspectiva confucionista

“The Master said: ‘If you govern the people by laws, and keep them in order by penalties, they will avoid the penalties, yet lose their sense of shame. But if you govern them by your moral excellence, and keep them … Continuar a ler

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A sanção na China – Perspectivas

Este é o primeiro de alguns textos que aqui publicarei sobre o direito sancionatório chinês. O percurso que farei – desde tempos remotos até à actualidade – impõe que comece por explicitar as principais correntes de pensamento da China antiga … Continuar a ler

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Não é possível ser-se preso em Portugal se se for julgado à revelia no Brasil?

O Público noticia hoje que o Ministério Público diz “não conhecer qualquer caso de portugueses condenados à revelia no Brasil que tenham cumprido pena em Portugal. (…) [A]quele país não possui legislação que possibilite a transmissão de sentenças para o … Continuar a ler

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O Acórdão que absolveu o psiquiatra da violação da paciente grávida

O presente comentário incide sobre o muito falado acórdão acerca do psiquiatra João Villas Boas que foi absolvido do crime de violação, apesar de ter ficado provado que este, durante a consulta psiquiátrica de uma paciente, a agarrou na cabeça … Continuar a ler

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De volta às “drogas legais” – A reacção da União Europeia

Não restam dúvidas: é preciso encontrar uma estratégia para enfrentar o contínuo surgimento e comercialização de drogas novas – que, como novas, não estão ainda (pois não podem por definição estar) previstas na lei penal como proibidas. A União Europeia … Continuar a ler

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«MADDIE: PJ PROPÔS 2 ANOS DE PRISÃO SE CONFESSASSE, DIZ KATE»

Kate McCann revela no livro «Madeleine», que lançou em Londres, que a Polícia Judiciária lhe terá proposto que confessasse ter escondido o corpo da filha, após a morte da criança num acidente no apartamento da Praia da Luz no Algarve. … Continuar a ler

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Estado absolvido de pagar indemnização a Paulo Pedroso

Conforme foi noticiado, o Supremo Tribunal de Justiça absolveu o Estado de pagar a indemnização a Paulo Pedroso (€ 100.000 a título de danos não patrimoniais e € 31.133,26 a título de danos patrimoniais) que tinha sido condenado na sequência … Continuar a ler

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