Arquivo de etiquetas: direito penal

A sanção na China – Perspectiva confucionista

“The Master said: ‘If you govern the people by laws, and keep them in order by penalties, they will avoid the penalties, yet lose their sense of shame. But if you govern them by your moral excellence, and keep them … Continuar a ler

Publicado em (3) curiosidades | Etiquetas , , , , , , | 2 Comentários

A sanção na China – Perspectivas

Este é o primeiro de alguns textos que aqui publicarei sobre o direito sancionatório chinês. O percurso que farei – desde tempos remotos até à actualidade – impõe que comece por explicitar as principais correntes de pensamento da China antiga … Continuar a ler

Publicado em (2) opiniões, (3) curiosidades | Etiquetas , , , , | Publicar um comentário

Não é possível ser-se preso em Portugal se se for julgado à revelia no Brasil?

O Público noticia hoje que o Ministério Público diz “não conhecer qualquer caso de portugueses condenados à revelia no Brasil que tenham cumprido pena em Portugal. (…) [A]quele país não possui legislação que possibilite a transmissão de sentenças para o … Continuar a ler

Publicado em (1) notas | Etiquetas , , , , , | 4 Comentários

O Acórdão que absolveu o psiquiatra da violação da paciente grávida

O presente comentário incide sobre o muito falado acórdão acerca do psiquiatra João Villas Boas que foi absolvido do crime de violação, apesar de ter ficado provado que este, durante a consulta psiquiátrica de uma paciente, a agarrou na cabeça … Continuar a ler

Publicado em (1) notas | Etiquetas , , , , , , | 1 Comentário

De volta às “drogas legais” – A reacção da União Europeia

Não restam dúvidas: é preciso encontrar uma estratégia para enfrentar o contínuo surgimento e comercialização de drogas novas – que, como novas, não estão ainda (pois não podem por definição estar) previstas na lei penal como proibidas. A União Europeia … Continuar a ler

Publicado em (1) notas, (2) opiniões | Etiquetas , , , , | 2 Comentários

«MADDIE: PJ PROPÔS 2 ANOS DE PRISÃO SE CONFESSASSE, DIZ KATE»

Kate McCann revela no livro «Madeleine», que lançou em Londres, que a Polícia Judiciária lhe terá proposto que confessasse ter escondido o corpo da filha, após a morte da criança num acidente no apartamento da Praia da Luz no Algarve. … Continuar a ler

Publicado em (1) notas | Etiquetas , , , , , , , , | 5 Comentários

Estado absolvido de pagar indemnização a Paulo Pedroso

Conforme foi noticiado, o Supremo Tribunal de Justiça absolveu o Estado de pagar a indemnização a Paulo Pedroso (€ 100.000 a título de danos não patrimoniais e € 31.133,26 a título de danos patrimoniais) que tinha sido condenado na sequência … Continuar a ler

Publicado em (1) notas | Etiquetas , , , , , , , , | 1 Comentário

Tribunal Penal Internacional abriu investigação sobre violência na Líbia

O Tribunal Penal Internacional (TPI) anunciou a abertura de um inquérito formal na Líbia para investigar alegados crimes cometidos contra a Humanidade. O regime de Muammar Kadhafi será investigado pela violência usada contra os manifestantes.

Publicado em (1) notas, (3) curiosidades | Etiquetas , , , , , , , | Publicar um comentário

Pode fugir-se para o Brasil, onde não há extradição?

Li recentemente uma entrevista em que se afirmava, a propósito de um caso concreto, que não é possível ser-se extraditado do Brasil para Portugal. Será assim?. 

Publicado em (1) notas | Etiquetas , , , , , , , , | 1 Comentário

Prostituição e o direito penal

Oferecer serviços sexuais com o objectivo de ganhar dinheiro ou outra recompensa patrimonial. Podemos, sinteticamente, definir assim a prostituição. Profissão, ocupação, emprego, ofício, enfim, sinónimos seus predicados – disso não há dúvidas. Porém, o nosso Estado não a reconhece como tal. … Continuar a ler

Publicado em (1) notas, (3) curiosidades | Etiquetas , , , , | 12 Comentários

Acusação de terrorismo deduzida pela primeira vez em Portugal

Conforme noticiado pela comunicação social, terá sido feita uma acusação de terrorismo a dois alegados etarras que ocupavam a vivenda de Óbidos, onde foram descobertos mais de mil quilos de explosivos. Terá sido a primeira vez que houve uma acusação … Continuar a ler

Publicado em (1) notas, (3) curiosidades | Etiquetas , , , , , , , | 2 Comentários

Marisol contra o sistema

Há direito penal e há condições fácticas para a realização de justiça penal. De que serve ter legislação penal boa se a polícia criminal, o Ministério Público e os juízes de instrução não tiverem condições de facto para realizarem a investigação … Continuar a ler

Publicado em (1) notas, (2) opiniões, (3) curiosidades | Etiquetas , , , , , , , , | 2 Comentários

A sentença inédita que condenou um blogger anónimo por um crime de difamação contra um jornalista da revista Sábado

Naquela que foi considerada uma sentença inédita em Portugal, um blogger anónimo foi identificado pelo Ministério Público e acusado do crime de difamação contra um jornalista da revista Sábado. O tribunal condenou o autor dos comentários injuriosos a 40 mil … Continuar a ler

Publicado em (1) notas, (2) opiniões | Etiquetas , , , , , , | Publicar um comentário

O julgamento do polícia acusado da morte do rapper MC Snake

Em 15 de Março de 2010 o veículo de um jovem rapper não terá parado numa operação stop, tendo invertido a marcha e seguido em contramão. Alegadamente, após uma perseguição, o agente policial terá disparado tiros para o ar e … Continuar a ler

Publicado em (1) notas, (2) opiniões, (3) curiosidades | Etiquetas , , , , , , , , , , , , , , | 3 Comentários

You don’t know Jack (Kevorkian)

No primeiro artigo deste jornal falei sobre a eutanásia. Penso que é um tema essencial do futuro. Já o é do presente, e aliás do passado, mas penso que o é sobretudo do futuro, por causa do contínuo progresso da … Continuar a ler

Publicado em (2) opiniões, (3) curiosidades | Etiquetas , , , , , , , , , | Publicar um comentário

Recapturado o autor do disparo do “very-light” que matou um adepto sportinguista em 1996

Foi noticiado na comunicação social a captura daquele que foi considerado o autor do disparo do “very-light”, que, na final da Taça de Portugal entre Sporting e Benfica, a 18 de Maio de 1996, causou a morte ao sportinguista Rui … Continuar a ler

Publicado em (1) notas, (3) curiosidades | Etiquetas , , , , , , , , , , , , , , | 5 Comentários

Mefedrona (a “droga legal”) vendida em saldo face à iminência de ser criminalizada

A proibição criminal da posse e da venda de droga é um dos problemas mais complicados com que se debatem as sociedades e os direitos penais contemporâneos. Obviamente, não cheguei a nada que pareça uma solução. Só consegui traçar mais … Continuar a ler

Publicado em (2) opiniões | Etiquetas , , , , , , , , , , | 9 Comentários

O Futebol e “A cabeça do Polvo” – Terá relevância penal?

Foi publicada no Jornal “Expresso”, em 14 de Agosto de 2010, a entrevista do ex-seleccionador nacional de futebol, Carlos Queirós, onde o mesmo declarou (entre outras afirmações onde defendia a existência de uma conjugação de esforços para o retirar do … Continuar a ler

Publicado em (1) notas | Etiquetas , , , , , , | 3 Comentários

O julgamento da Professora de Espinho

Esta é a história da “professora que falava de sexo”. Mas prefiro ter menos leitores deste artigo do que usar essa parangona como título. Primeiro – e isto é puramente pessoal –, porque não é falar de sexo, sem mais, … Continuar a ler

Publicado em (1) notas | Etiquetas , , , , , , , , , , | 4 Comentários

Corrigido lapso legislativo sobre a responsabilidade de unidades e funcionários de saúde por danos causados por pacientes ao seu cuidado

Noticiou-se há poucos dias ter sido corrigido (pelo Decreto-Lei nº 22/2011, de 10 de Fevereiro) o Decreto-Lei nº 8/2010, de 28 de Janeiro, «que responsabilizava criminalmente os funcionários e as unidades da rede de cuidados continuados de saúde mental pelos … Continuar a ler

Publicado em (1) notas | Etiquetas , , , , , , , , , , , | Publicar um comentário

Dois casos de pais que mataram filhos para jogarem videojogos

Pena de prisão de 50 anos para mãe americana. Pena de prisão de 2 anos para casa sul-coreano. Justificam-se punições tão diferentes?                                         … Continuar a ler

Publicado em (1) notas, (2) opiniões | Etiquetas , , , , , , , , , , , , , , , , , , , | 9 Comentários

“12 Angry Men” e o princípio da presunção de inocência

O princípio da presunção de inocência é um princípio fundamental do processo penal português, como do de muitos Estados. É um princípio particularmente denso e importante, e está consagrado na lei máxima: “Todo o arguido se presume inocente até ao trânsito em … Continuar a ler

Publicado em (3) curiosidades | Etiquetas , , , , , , , , , | 2 Comentários

“School bullying” – A (des)necessidade da criminalização da violência escolar

No passado dia 21 de Janeiro, no âmbito de um procedimento legislativo ainda em curso, foi aprovada na Assembleia da República, após votação na generalidade, a Proposta de Lei n.º 46/XI/2ª. Esta destina-se a criar o novo crime de violência … Continuar a ler

Publicado em (2) opiniões | Etiquetas , , , , , , , , , , , | 4 Comentários

LEI (NÃO) AJUDA VIOLADOR

“Era violada, em casa, desde os oito. A PJ de Lisboa foi buscar o violador e, após ouvir os familiares, percebeu que aquele já tinha abusado, também durante anos, de pelo menos outra enteada e de uma das próprias filhas, … Continuar a ler

Publicado em (1) notas | Etiquetas , , , , , , , , , , , , , , | Publicar um comentário

A não extradição de Renato Seabra e o equívoco das petições

Os meios de comunicação social têm vindo a dar conta de uma praticamente certa impossibilidade de Renato Seabra vir a ser extraditado para Portugal. Trata-se de uma ideia correcta. Porém, as razões avançadas para a justificar têm sido equívocas.   … Continuar a ler

Publicado em (1) notas, (2) opiniões | Etiquetas , , , , , , , , , , , , | 7 Comentários

A eutanásia em South Park

Como é sabido, em Portugal, como na maioria dos Estados, a eutanásia constitui crime. Não que haja um crime chamado “eutanásia”. A palavra nunca é usada pela lei penal e, nesse sentido, do ponto de vista jurídico-penal, “eutanásia” é uma … Continuar a ler

Publicado em (3) curiosidades | Etiquetas , , , , , , , , , , , , | 1 Comentário