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O crime de usurpação – Madonna (pode) não liberta(r) cafés portugueses do pagamento de direito de autor

No dia 2 de Janeiro de 2014, o Público noticiou que “[u]ma decisão do Supremo Tribunal de Justiça de Novembro passado isenta bares e cafés da taxa que têm sido obrigados a pagar nos últimos anos para poderem ter televisões … Continuar a ler

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