Aquivos por Autor: Henrique Gomes

O ALEGADO ABUSO SEXUAL DE UMA RAPARIGA NUM AUTOCARRO NO PORTO: QUE CRIMES?

No dia 17 de Maio, o “Sol” e o “Correio da Manhã” noticiaram o abuso sexual de uma rapariga num autocarro, durante a Queima das Fitas do Porto (https://sol.sapo.pt/….perante-colegas-que-nada-fazem); situação que ficou conhecida através da divulgação de um vídeo que … Continuar a ler

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O caso “estripador de Lisboa” – devem todos os crimes prescrever?

Nota prévia: ao chamado “estripador de Lisboa” atribui-se a autoria dos (violentos) crimes que tiraram a vida a três prostitutas a 31 de Julho de 1992, a 2 de Janeiro de 1993 e a 15 de Março de 1993. O … Continuar a ler

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O regime da prescrição e as (eventuais) medidas da Ministra da Justiça

Foi no início deste mês, no seu discurso na tomada de posse do Director do CEJ, que a Ministra Paula Teixeira da Cruz afirmou que muito há a fazer para reclamar a confiança dos cidadãos na Justiça, reforçando que estes … Continuar a ler

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