Aquivos por Autor: António Vaz de Castro

O crime de usurpação – Madonna (pode) não liberta(r) cafés portugueses do pagamento de direito de autor

No dia 2 de Janeiro de 2014, o Público noticiou que “[u]ma decisão do Supremo Tribunal de Justiça de Novembro passado isenta bares e cafés da taxa que têm sido obrigados a pagar nos últimos anos para poderem ter televisões … Continuar a ler

Publicado em (1) notas | Etiquetas , , , , , , , | Publicar um comentário

ESPECULAÇÃO – O CRIME TOLERADO

Todos os dias são praticados crimes. É uma constatação que, por tão óbvia, chega a ser absurda. Mas também não é menos verdade que, não raras vezes, sendo eles praticados à nossa frente, não sabemos que o são. E, mesmo … Continuar a ler

Publicado em (1) notas, (2) opiniões | Etiquetas , , , , , , , , , | 4 Comentários

As declarações do arguido na nova proposta de lei do Governo

No dia 21 de Junho de 2012, o Conselho de Ministros aprovou a Proposta de Lei n.º 77/XII. Submete-se à apreciação da Assembleia da República uma alteração ao Código de Processo Penal. De todas as alterações ali consagradas, propomo-nos tratar … Continuar a ler

Publicado em (1) notas | 3 Comentários

Prostituição e o direito penal

Oferecer serviços sexuais com o objectivo de ganhar dinheiro ou outra recompensa patrimonial. Podemos, sinteticamente, definir assim a prostituição. Profissão, ocupação, emprego, ofício, enfim, sinónimos seus predicados – disso não há dúvidas. Porém, o nosso Estado não a reconhece como tal. … Continuar a ler

Publicado em (1) notas, (3) curiosidades | Etiquetas , , , , | 12 Comentários

A fuga dos automobilistas e o crime de omissão de auxílio

São inúmeras as notícias divulgadas pelos meios de comunicação social – razão por que preferi não me debruçar sobre uma em concreto – que relatam trágicos episódios de acidentes mortais seguidos de fuga do automobilista. 

Publicado em (3) curiosidades | Etiquetas , , , | 13 Comentários

“School bullying” – A (des)necessidade da criminalização da violência escolar

No passado dia 21 de Janeiro, no âmbito de um procedimento legislativo ainda em curso, foi aprovada na Assembleia da República, após votação na generalidade, a Proposta de Lei n.º 46/XI/2ª. Esta destina-se a criar o novo crime de violência … Continuar a ler

Publicado em (2) opiniões | Etiquetas , , , , , , , , , , , | 4 Comentários

LEI (NÃO) AJUDA VIOLADOR

“Era violada, em casa, desde os oito. A PJ de Lisboa foi buscar o violador e, após ouvir os familiares, percebeu que aquele já tinha abusado, também durante anos, de pelo menos outra enteada e de uma das próprias filhas, … Continuar a ler

Publicado em (1) notas | Etiquetas , , , , , , , , , , , , , , | Publicar um comentário