O ALEGADO ABUSO SEXUAL DE UMA RAPARIGA NUM AUTOCARRO NO PORTO: QUE CRIMES?

7015773-girl-bus-moodNo dia 17 de Maio, o “Sol” e o “Correio da Manhã” noticiaram o abuso sexual de uma rapariga num autocarro, durante a Queima das Fitas do Porto (https://sol.sapo.pt/….perante-colegas-que-nada-fazem); situação que ficou conhecida através da divulgação de um vídeo que capta o sucedido. Baseando-se tais notícias no referido vídeo, é, infelizmente, impossível comentar a situação noticiada sem visualizar o vídeo em questão – o que se fez a contragosto.

O momento é captado através de um smartphone, dentro de um autocarro (cheio), num ambiente festivo, com cânticos típicos de jogos de futebol e/ou de ambientes académicos e é passado provavelmente de madrugada (supostamente, depois de uma noite de Queima das Fitas). Os protagonistas (à falta de melhor termo) do vídeo de cerca de 2 minutos são um jovem rapaz e uma jovem rapariga que se estão a beijar sentados; ela com a mão no pescoço dele, com o cinto e calças desapertadas, e ele com uma mão dentro das calças (e provavelmente também das cuecas) dela, a estimulá-la sexualmente. Do “público”, a generalidade ri-se; os mais barulhentos apoiam e “aplaudem” (ouvindo-se até um “Mais força!“); uns queixam-se do nojo da situação e dizem-se chocados; e há também quem diga “Já chega!“, mas quando alguém tenta interromper, alguém diz (e impede com o braço) “Deixa-os estar!“. Quando o casal pára, ela está apática e inexpressiva, com olhar vazio – provavelmente embriagada; e ele, pelo contrário, expressivo, com um sorriso confiante e de satisfação. O jornal “Expresso” avançou que a rapariga é maior de idade (http://expresso.sapo.pt/….-nao-apresentou-queixa).

Talvez pelo contexto em que a situação ocorre (na Queima das Fitas, conhecida pelo generalizado consumo excessivo de álcool e de estupefacientes) e pelo aparente estado de apatia revelado pela rapariga na parte final do vídeo, várias vozes vieram já afirmar estarmos perante um crime de violação, ou, pelo menos, de abuso sexual de pessoa incapaz de resistência.

1- Violação: A cada crime corresponde, necessariamente, pelo menos um bem jurídico que se pretende tutelar, proteger. Com o crime de violação procura-se tutelar a liberdade e a autodeterminação sexuais das pessoas. Diz o artigo 164.º do Código Penal português (CP), sob a epígrafe “violação“, que quem constranger outra pessoa “a) a sofrer ou a praticar, consigo ou com outrem, cópula, coito anal ou coito oral; ou b) a sofrer introdução vaginal ou anal de partes do corpo ou objectos“: “por meio de violência, ameaça grave, ou depois de, para esse fim, a ter tornado inconsciente ou posto na impossibilidade de resistir“, é punido com pena de prisão de 3 a 10 anos; ou “por meio não compreendido” anteriormente, é punido com pena de prisão de 1 a 6 anos. O legislador escolheu o verbo constranger, que aqui significará forçar, coagir, obrigar e/ou impor; ligado à ideia de praticar uma acção contra a vontade da vítima, ou seja, sem ou contra o seu consentimento. E isso, de forma mais grave, através do uso de violência, ameaça grave, colocação em estado de inconsciência ou de impossibilidade de resistência; ou, de forma menos grave, por recurso a outros meios que não aqueles. Do vídeo aqui em foco, retira-se ter provavelmente havido “introdução vaginal (…) de partes do corpo“, mas nada indica, nem é possível aferir, que a rapariga tenha sido constrangida pelo rapaz, nem que este tenha recorrido a violência, ameaça grave ou colocação em estado de inconsciência, para aquele fim, ou de impossibilidade de resistência, para a prática daquele acto. Daquele vídeo, e por falta de todo o contexto anterior à gravação – bem como, da existência, ou não, de uma relação entre os visados, anterior àquele momento -, não se sabe, mas não parece (pelo comportamento de ambos) que o rapaz tenha agido deliberadamente, livre e conscientemente, sabendo que actuava contra a vontade e sem o consentimento da rapariga; e nada do comportamento da rapariga demonstra o seu dissenso, não parecendo haver qualquer gesto inequívoco de resistência durante aquela acção com o rapaz. Assim, e com os dados disponíveis, parece que o crime de violação não se verifica, no caso.

2- Abuso sexual de pessoa incapaz de resistência: Com o crime previsto no artigo 165.º do CP, tutelam-se os bens jurídicos da liberdade e autodeterminação sexuais das pessoas inconscientes ou incapazes de formularem a sua vontade para a prática de actos sexuais. Pessoa inconsciente será aquela que não consentiu (previamente) o acto sexual; e pessoa incapaz aquela que, no momento ou durante o acto, não tinha ou perdeu a capacidade para consentir. Diz aquela norma que “quem praticar acto sexual de relevo com pessoa inconsciente ou incapaz, por outro motivo, de opor resistência, aproveitando-se do seu estado ou incapacidade, é punido com pena de prisão de 6 meses a 8 anos” e que “se o acto sexual de relevo consistir em cópula, coito anal, coito oral ou introdução vaginal ou anal de partes do corpo ou objectos, o agente é punido com pena de prisão de 2 a 10 anos“. Dado o provável estado de embriaguez da rapariga, coloca-se a questão de saber se ela estava em condições de dar o seu consentimento, ou, até, se tinha consciência e capacidade para entender o que estava a acontecer. Também aqui, mais uma vez, não se sabe ao certo se a rapariga estava embriagada ou não (o contexto, o comportamento e a apatia [no final do vídeo] indicam que sim), nem se, em caso afirmativo, ela se encontrava consciente e capaz para consentir naquele acto sexual. Pela visualização do vídeo, não é possível responder com certeza se a rapariga estava totalmente consciente daquele comportamento e com total capacidade para, naquele momento, consentir ou resistir àquele acto.

3- Devassa da vida privada e Gravações e fotografias ilícitas: No âmbito da tutela do bem jurídico honra, prevê o artigo 192.º do CP (“devassa da vida privada“) que “quem, sem consentimento e com intenção de devassar a vida privada das pessoas, designadamente a intimidade da vida familiar ou sexual (…) captar, fotografar, filmar, registar ou divulgar imagem das pessoas ou de objectos ou espaços íntimos (…) é punido com pena de prisão até 1 ano ou com pena de multa até 240 dias“. No caso em apreço, até pode ser discutível a existência de uma verdadeira intenção de devassar a vida privada por parte de quem filma e divulga o vídeo (considerando-se antes haver aqui mera imbecilidade juvenil), mas parece ser inequívoca a existência de uma filmagem e respectiva divulgação da intimidade sexual de pessoas, sem o seu consentimento, pelo que este crime poderá ter sido praticado. E bem assim, o crime previsto e punido no artigo 199.º do CP (“gravações e fotografias ilícitas“), que pune com pena de prisão até 1 ano ou de multa até 240 dias quem, “contra vontade” (requisito, porém, mais exigente do que “sem consentimento“), filmar outra pessoa, mesmo em eventos em que tenha legitimamente participado, ou utilizar ou permitir a utilização desses filmes, mesmo que licitamente obtidos.

4- Queixa-crime: Tanto o crime de violação (1) como o de abuso sexual de pessoa incapaz de resistência (2) são crimes semipúblicos, o que significa que para que haja procedimento criminal contra o agressor é necessário que a vítima apresente queixa às autoridades competentes no prazo de 6 meses. Assim, cabe à rapariga do vídeo – querendo (na notícia do jornal “Expresso” anteriormente indicada, adianta-se que a mesma já manifestou não querer apresentar queixa) – apresentar queixa contra o rapaz, alegado agressor, o que fará o Ministério Público dar início à fase de inquérito (investigação), que culminará numa acusação ou absolvição do suspeito, consoante sejam ou não recolhidos indícios suficientes para a existência da prática daqueles crimes e da identificação do seu autor. Quanto aos crimes indicados em (3), supra, tanto o rapaz como a rapariga serão eventuais ofendidos e, assim, ambos com direito de queixa, naquele mesmo prazo, contra quem filmou e divulgou os vídeos sem o seu consentimento.

Uma vez que o título deste artigo questiona “que crimes?”, pode-se ainda explorar se outros crimes, menos óbvios, poderiam em teoria ter sido praticados na situação captada no referido vídeo:

5- Importunação sexual: Mudando agora diametralmente a perspectiva, pode pôr-se como hipótese que os “protagonistas” do vídeo tenham, conjuntamente, praticado um crime contra algumas pessoas presentes no autocarro: o crime de importunação sexual, previsto no artigo 170.º do CP. De acordo com esta norma, comete este crime “quem importunar outra pessoa, praticando perante ela actos de carácter exibicionista (…) ou constrangendo-a a contacto de natureza sexual”, sendo a pena aplicável prisão até 1 ano ou multa até 120 dias. Assim, se algum dos presentes no autocarro naquele momento se considerar importunado com o acto a que assistiu, poderá apresentar queixa às autoridades competentes no prazo de 6 meses.

6- Omissão de auxílio: Comete este crime (já explorado neste jornal [https://jornalpenal.wordpress.com/….-crime-de-omissao-de-auxilio/]) aquele que “em caso de grave necessidade (…) que ponha em perigo a vida, a integridade física ou a liberdade de outra pessoa, deixar de lhe prestar o auxílio necessário ao afastamento do perigo, seja por acção pessoal, seja promovendo o socorro“, sendo punido com pena de prisão até 1 ano ou com pena de multa até 120 dias (artigo 200.º, n.º 1 do CP). Assim, e olhando para as especificidades deste caso, se se considerasse que a rapariga do vídeo se encontrava numa situação de “grave necessidade” em que a sua liberdade sexual foi posta em perigo, as pessoas presentes no autocarro que tomassem conhecimento dessa situação tinham a obrigação de lhe prestar o auxílio necessário ao afastamento desse perigo, salvo se isso comportasse grave risco para a sua própria vida ou integridade física ou não estivessem obrigadas a prestar auxílio por força de outro motivo relevante (n.º 3 do artigo 200.º do CP). Trata-se aqui de um crime público, pelo que a realização de um processo penal dispensaria a apresentação de queixa por parte da rapariga.

Nota final: No âmbito desta temática do consentimento sexual, existe no YouTube um vídeo chamado “Tea and Consent” que, de forma humorística, explica de forma simplificada e pedagógica, por meio de uma animação e com vários exemplos, o que é e em que circunstâncias há, ou não, consentimento, usando lemas como “Consent: it’s simple as tea” e “Consent is everything“. Porém, também é verdade – e este caso é prova disso mesmo – que haverá casos, em que não é totalmente clara a existência ou a não existência desse consentimento, sendo necessário recorrer à análise de outros elementos, nomeadamente o contexto do acto e/ou o passado e relação do casal. Ou seja, infelizmente, o consentimento não é sempre tão simples como o chá.

Henrique Gomes | 18 de Maio de 2017

(Revisto a 19 de Maio de 2017: o autor eliminou o link do Correio da Manhã, visto que esse permitia abrir um separador para visualizar o vídeo divulgado)

Anúncios
Esta entrada foi publicada em (1) notas, (2) opiniões. ligação permanente.

2 respostas a O ALEGADO ABUSO SEXUAL DE UMA RAPARIGA NUM AUTOCARRO NO PORTO: QUE CRIMES?

  1. luis lunga diz:

    Deram-me Deus a possibilidade de articular tão bem como este senhor faz que seria, muito provavelmente, das pessoas mais felizes do planeta terra, sem exageros!!!!

  2. Pingback: El vídeo de una agresión sexual en un autobús de Oporto causa estupor en Portugal – HD

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão /  Alterar )

Google photo

Está a comentar usando a sua conta Google Terminar Sessão /  Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão /  Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão /  Alterar )

Connecting to %s