A sanção na China – Perspectiva confucionista

“The Master said: ‘If you govern the people by laws, and keep them in order by penalties, they will avoid the penalties, yet lose their sense of shame. But if you govern them by your moral excellence, and keep them in order by your dutiful conduct, they will retain their sense of shame, and also live up to this standard.’” (The Analects of Confucius, Livro II, pág. 14 e 15, J. Baldock (ed.), W.E. Soothill (trad.), Arcturus, 2010). 

K´ung (apelido) Ch´iu (nome próprio) nasceu em 51 a.C. no seio de uma família nobre caída em desgraça, no Estado de Lu – actualmente na Provínicia de Shandung.

K´ung Fu-tzu (ou como ficou conhecido no Ocidente Confúcio – que não é mais do que a latinização de K´ung Fu-tzu que, em português, significa Mestre K´ung) foi o fundador de uma escola de pensamento político-social que viria a ser a base – e a essência – de todo o pensamento e modo de vida da China até à actualidade.

Basicamente, a escola confucionista propunha o retorno aos antigos ritos e costumes do período áureo da dinastia Zhou (1028-256 a.C.) através da restauração da “ordem social recta”, da educação das pessoas, e um governo baseado e dirigido pelos princípios da humanidade e da rectidão.

Confúcio era um tradicionalista que queria a manutenção do status quo, ou melhor o restabelecimento do status quo então vigente no período áureo da dinastia Zhou (1028-256 a.C.). Para tal o filósofo propunha o seguinte: um retorno aos antigos costumes (li), através da restauração da “ordem social recta” (zheng meng – rectificação dos termos ou nomes). Confúcio explica o conceito de zheng meng da seguinte forma: “A wise man, in regard to what he does not understand, maintains an attitude of reserve. If terms be incorrect, then statements do not accord with facts; and when statements and facts do not accord, then business is not properly executed; when business is not properly executed, order and harmony do not flourish; when order and harmony do not flourish, then justice becomes arbitrary; and when justice becomes arbitrary, the people do not know how to move hand or foot. Hence whatever a wise man states he can always define, and what he so defines, he can always carry into practice; for the wise man will on no account have anything remiss in his definitions” – The Analects…, Livro XIII, pág. 74. isto é, numa primeira acepção, a zheng meng envolve uma utilização precisa e correcta de termos, na medida em que a pessoa tem de atribuir a um acto ou facto a designação que verdadeiramente o descreve; por outro lado, esta correcta utilização de termos terá implicações na constituição duma sociedade harmoniosa, porque, ao utilizarem-se termos que correctamente descrevam o acto ou facto, não há possibilidade de se ser mal interpretado evitando-se, a desordem terminológica, ética e a anarquia política. A isto deve-se juntar um governo baseado e dirigido pelos princípios da humanidade e da rectidão

Por outro lado, Confúcio enfatiza a importância da educação, nomeadamente, através do estudo da História e da música e, ainda, da formação moral.

Ao conceito de zheng meng agrega-se um outro conceito fundamental no pensamento confucionista, o li.

O li pode ser traduzido por costume ou rito; todavia, o seu verdadeiro significado é “boas maneiras”, e consiste num código não escrito de comportamento, sendo semelhante à ideia de direito natural, é um factor de socialização e de disciplina social, regulando, não só a forma como as cerimónias de culto devem ser conduzidas, como ,também, as relações familiares e as relações entre governante e governado.

Portanto, através do li, Confúcio propõe uma sociedade baseada na hierarquia e na obediência, em que cada pessoa desempenhava a sua função de acordo com a sua condição social e familiar (“Let the prince be prince, the minister minister, the father father, and the son son.” – The Analects…, Livro XII, pág. 68). Por outro lado, o li, é um guia moral; nas cerimónias, o li dá-lhes conteúdo formal que devem ser cumpridos com o devido respeito e zelo, tendo em conta as circunstâncias e o papel que pessoa deve ter na cerimónia. No seio da família, o li, é o conjunto de regras que devem ser observadas (amor filial, obediência, lealdade, o respeito dos mais novos para com os mais velhos), para que o ambiente familiar seja harmonioso. Por outro lado, o castigo deve ser limitado ao mínimo indispensável – apenas quando o li não funcione por si – devendo, sim, o patriarca inculcar nos filhos os valores morais, ensinado, através do exemplo, o modo como se se deve comportar no dia-a-dia e a maneira como se deve agir em sociedade. Deste modo, o li será cumprido espontaneamente.

Finalmente, o li é um instrumento de governação do estado e que tem como fim último a manutenção e estabilidade social.

Ora, tal como na família, para Confúcio – que considerava o imperador como o patriarca da grande família chinesa – os mesmos conceitos de obediência, lealdade e amor filial aplicavam-se aos súbditos e ao imperador.

O imperador, como pai que era, devia dar o exemplo e ter um comportamento próprio de um bom pai de família inculcando os mesmos valores ensinados na família aos seus súbditos, evitando ao máximo o recurso à coerção – que era um meio indigno de disciplinar o povo devendo ser utilizado apenas para uma classe de pessoas incapazes de aprender.

Quando havia lugar a aplicação de castigos, estes não eram aplicados de igual forma. Em regra, uma pessoa da classe alta não era sujeito a castigos corporais e, no caso de ser sujeito a tal, o nobre podia eximir-se ao mesmo e nomear uma pessoa de condição inferior para se submeter ao castigo.

Todavia, o mesmo privilégio não era dado a pessoas de estratos sociais mais baixos.

Outra curiosidade, tem que ver com a delação. Se o patriarca da família, por exemplo, cometesse um homicídio e se fosse denunciado às autoridades pelo filho, não só o pai era castigado como, também, o filho delator, na medida em que não cumpriu o dever lealdade filial.

Concluindo, vemos que no pensamento confucionista, havia um primado dos ritos sobre o primado da lei.

No contexto do pensamento desta escola, a lei tinha uma importância residual, isto é, só devia ser aplicada a pessoas que não aceitassem reger-se conforme o li; o que na realidade, queria dizer o seguinte: a lei, em regra, era apenas utilizada contra as classes mais baixas – ignaras e iletradas.

Por outro lado, o confucionismo acreditava na responsabilização dos actos pelas pessoas, ou seja, as pessoas saberiam instintivamente se as suas condutas eram ou não eticamente reprováveis, sem necessidade de haver uma lei escrita a reger a suas condutas.

Todavia, quando me refiro à auto-responsibilização das pessoas pelos actos, as pessoas a que me refiro, são as que pertencem à classe possidente pois é aquela que tem acesso à educação (a classe letrada). Ora, no entender de Confúcio, uma pessoa educada não precisaria de leis para reger a sua conduta, porque fora desde pequeno ensinado a comportar-se bem.

Na sociedade confucionista, a censura social substituía-se à sanção penal, na medida em que se uma pessoa tivesse uma conduta eticamente reprovável, era sujeito ao banimento social, pois tanto para a própria pessoa como para a família essa conduta não conforme ao li era vergonhoso.

João Vieira Guedes

Macau, 29 de Março, 2013

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2 respostas a A sanção na China – Perspectiva confucionista

  1. Muito interessante. Parabéns pelo texto.
    Cumprimentos
    jab

    • João Vieira Guedes diz:

      Muito obrigado José António Barreiros!
      É de facto um tema interessantíssimo e com muita coisa a dizer!
      Cumprimentos,
      João Vieira Guedes

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