A sanção na China – Perspectivas

Este é o primeiro de alguns textos que aqui publicarei sobre o direito sancionatório chinês. O percurso que farei – desde tempos remotos até à actualidade – impõe que comece por explicitar as principais correntes de pensamento da China antiga com influência sobre o tema, com destaque para o Confucionismo e o Legalismo.             

A China antiga, entre os séculos VI a.C. – um século antes do apogeu da fabulosa civilização helénica – e III a.C. foi profícua na elaboração de extensas reflexões concernentes à sociedade, poder e direito. Foi durante estes séculos que se lançaram e estabeleceram as correntes fundamentais que haveriam de influenciar, de forma decisiva, o modo de ser e pensar dos chineses até hoje. Destas correntes podem-se destacar quatro: duas de cariz religioso, o Taoísmo e o Budismo (este importado da Índia); e duas de feição político-social, o Confucionismo e o Legalismo. Tratarei aqui das duas últimas.

De entre essas duas correntes de pensamento a que subsistiu até hoje é a Confucionista. Consagrada como doutrina de estado durante a dinastia Han (mais concretamente, no reino do Imperador Wudi em 136 a.C.), o Confucionismo subsistiu enquanto tal até à queda do império chinês, já em 1911, com a implantação da República. Mesmo depois disso, apesar de já não ter claro apoio do Estado e apesar de todos os esforços para erradicar o confucionismo (nomeadamente, durante a Revolução Cultural – 1966-1976), nunca foi possível expurgá-lo da consciência das pessoas, nem mesmo dos próprios agentes que o queriam – julgo eu. Numa palavra, os americanos têm o “american way of life” e os chineses têm o “Confucian way of life”.

Por outro lado, o Legalismo foi um momento episódico na História antiga chinesa, tendo tido um período de vida muito curto, vigorando apenas durante a dinastia Qin (221-207 a.C). A sua curta vigência deveu-se em grande parte à brutal severidade na aplicação das leis e na forma desumana como eram tratados os súbditos desta dinastia. De todo o modo, foram aproveitados alguns elementos positivos desta corrente de pensamento, tais como a lei escrita, o estabelecimento de órgãos centrais judiciais e a centralização do poder, entre outros, pelo que com a sua curta vigência contrasta uma elevada importância histórica.

Tanto a escola Confucionista como a Legalista surgiram num período altamente conturbado da História da China antiga. Era um período de transição entre o feudalismo clássico (embora devamos entender que este termo não corresponde exactamente ao conceito Ocidental de feudalismo) e a do início do império da Dinastia Han (206 a.C.). Durante os períodos que ficaram conhecidos como “Primavera e Outono” (778-481 a.C.) e “Estados Guerreiros” (480-222 a.C.), a China encontrava-se em permanente guerra civil e o imperador pouco poder tinha sobre os seus súbditos – nomeadamente, sobre a classe nobre, focada na conquista de território e de poder. Neste cenário, estas escolas procuravam o retorno da estabilidade social (“harmonia social”, para Confúcio) e o restabelecimento da ordem política.

Efectivamente, as escolas Confucionista e Legalista não são correntes de pensamento de direito penal e não abordam propriamente a problemática do Direito Penal. São, sim, escolas de pensamento político-social, tendo o confucionismo um pendor mais político-social e o legalismo um pendor mais político-jurídico. Na China antiga, não havia, tão-pouco, distinção entre leis penais e civis, e muito menos entre leis substantivas e adjectivas (processuais). As leis escritas tinham um conteúdo amplo, abrangendo normas civis, administrativas e processuais. Do mesmo modo, não havia distinção entre órgãos administrativos e judiciais, os quais, a nível superior, estavam nas mãos do imperador, e, a nível local, nas mãos de oficiais administrativos.

Ante este cenário de instabilidade política e social, como referi anteriormente, o interesse do Confucionismo e do Legalismo era pôr termo à anarquia social e política, todavia, o modo de a alcançar é que divergia.

O Confucionismo acreditava que o homem era naturalmente bom e que era possível atingir a harmonia social e a estabilidade política através da educação (que englobava a aprendizagem de História, música e dos antigos ritos e costumes do período áureo da Dinastia Zhou – 1028-256 a.C.), da formação moral, de um esquema rigoroso de obediências hierárquicas (o filho deve obediência ao pai, o pai deve obediência ao nobre do estado onde reside, este por sua vez, deve obediência ao governante do estado e assim por diante até ao imperador, que devia obediência à divindade suprema que lhe atribuía a legitimidade governativa) e do estrito respeito e cumprimento do culto aos deuses e antepassados. Neste contexto, o direito – ou melhor, a lei – era relegada para segundo plano, na medida em que, apesar de ser relativamente útil, o recurso à lei era considerado pelos confucionistas como algo tendencialmente prejudicial à desejada harmonia social.

Já o Legalismo partia de pressupostos essencialmente opostos: de que o homem era mau por natureza e de que, portanto, a única maneira de garantir a estabilidade social e, consequentemente, política, era manter o povo sereno, debaixo de leis severas e castigos severos.

Penso terem ficado traçadas as linhas gerais destas fundamentais correntes do pensamento chinês. Como, porém, cada uma delas encerra particularidades relevantes para aquilo que pode, mesmo segundo os seus próprios cânones, chamar-se “direito sancionatório”, abordarei cada uma delas em maior pormenor em próximos textos.

João Vieira Guedes,

Macau, 27 de Março, 2013

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