O ALEGADO ABUSO SEXUAL DE UMA RAPARIGA NUM AUTOCARRO NO PORTO: QUE CRIMES?

No dia 17 de Maio, o “Sol” e o “Correio da Manhã” noticiaram o abuso sexual de uma rapariga num autocarro, durante a Queima das Fitas do Porto (https://sol.sapo.pt/….perante-colegas-que-nada-fazem); situação que ficou conhecida através da divulgação de um vídeo que capta o sucedido. Baseando-se tais notícias no referido vídeo, é, infelizmente, impossível comentar a situação noticiada sem visualizar o vídeo em questão – o que se fez a contragosto.

O crime de usurpação – Madonna (pode) não liberta(r) cafés portugueses do pagamento de direito de autor

No dia 2 de Janeiro de 2014, o Público noticiou que “[u]ma decisão do Supremo Tribunal de Justiça de Novembro passado isenta bares e cafés da taxa que têm sido obrigados a pagar nos últimos anos para poderem ter televisões e rádios ligados.” Será isto verdade? Não necessariamente, adianto.

A sanção na China – Perspectiva Legalista (conclusão)

“Na administração de um país, dever-se-ia valorizar a determinação das pessoas; se são determinadas, são simples e, sendo simples, cultivam a terra; se cultivam a terra, tornam-se facilmente diligentes e, sendo diligentes, tornam-se ricas.” (O Livro de Shang Yang, trad. do inglês por Susana Figueiredo, pág. 61, Publicações Europa-América, 1999).

“’A lei é o princípio autoritário para as pessoas e representa a base do governo; é o que modela as pessoas.‘” (idem, ibidem, págs. 134 e 135).

A sanção na China – Perspectiva Legalista (1ª parte)

“A estatística é o verdadeiro método dos ministros e dirigentes e constitui uma parte essencial do estado.” (O Livro de Shang Yang, trad. Susana Figueiredo,  pág. 47, Pub. Europa-América, 1999).

“Este é o meu caminho para regressar à virtude, através das penas de morte, e tornar a justiça um corolário para a violência.” (idem, ibidem, pág. 58).

“Ao aplicar punições, os delitos menores deveriam ser punidos de forma pesada; se os delitos menores não aprecem, as ofensas graves não surgirão. Isto é considerado abolir as penalidades por via de penalidades e se estas são abolidas, os negócios florescerão.”(idem, ibidem, pág. 78).

A sanção na China – Perspectiva confucionista

“The Master said: ‘If you govern the people by laws, and keep them in order by penalties, they will avoid the penalties, yet lose their sense of shame. But if you govern them by your moral excellence, and keep them in order by your dutiful conduct, they will retain their sense of shame, and also live up to this standard.’” (The Analects of Confucius, Livro II, pág. 14 e 15, J. Baldock (ed.), W.E. Soothill (trad.), Arcturus, 2010). 

A sanção na China – Perspectivas

Este é o primeiro de alguns textos que aqui publicarei sobre o direito sancionatório chinês. O percurso que farei – desde tempos remotos até à actualidade – impõe que comece por explicitar as principais correntes de pensamento da China antiga com influência sobre o tema, com destaque para o Confucionismo e o Legalismo.             

ESPECULAÇÃO – O CRIME TOLERADO

Todos os dias são praticados crimes. É uma constatação que, por tão óbvia, chega a ser absurda. Mas também não é menos verdade que, não raras vezes, sendo eles praticados à nossa frente, não sabemos que o são. E, mesmo sabendo, não lhe atribuímos a mesma importância ou, melhor, o mesmo grau de censurabilidade que o legislador pensou estar em causa quando desempenhava a sua tarefa. Tanto é que chamamos a atenção, alertamos, repreendemos o(s) seu(s) agente(s), mas não chegamos ao ponto de alertar as autoridades competentes. Não é fácil de explicar este fenómeno. Não sei. Talvez a sua prática reiterada faça com que ajamos deste modo. Não quer isto dizer que estejamos errados ao subvalorizar essas condutas. O legislador por vezes também exagera. Penso, contudo, que não é este o caso. Venho falar do crime de especulação. 

As declarações do arguido na nova proposta de lei do Governo

No dia 21 de Junho de 2012, o Conselho de Ministros aprovou a Proposta de Lei n.º 77/XII. Submete-se à apreciação da Assembleia da República uma alteração ao Código de Processo Penal.

De todas as alterações ali consagradas, propomo-nos tratar da que respeita à leitura em sede de audiência das declarações do arguido tomadas em fases processuais anteriores: o inquérito e a instrução. 

Uma Base de Dados de Pedófilos

No passado dia 25 de Maio, foi notícia em quase toda a imprensa nacional a receptividade da actual Ministra da Justiça à adopção de novas e mais severas medidas destinadas à prevenção e repressão de crimes sexuais praticados contra menores. Entre as várias medidas anunciadas, a comunicação social atribuiu especial relevo à criação legal de um sistema de referenciação ou de sinalização de pessoas condenadas por crimes sexuais praticados contra crianças e à implantação de chips para efeitos de localização. 

Los errores de Baltsar Garzón y las lagunas del Tribunal Supremo

El Tribunal Supremo ya tiene veredicto sobre el caso Garzón y su enjuiciamiento a las atrocidades del franquismo. El magistrado no prevaricó, pero cometió distintos errores. Y tal como auguramos desde aquí, la sentencia ha dejado grandes cuestiones sin resolver. No podía ser de otra manera, pues los grandes debates éticos y sociológicos no se resuelven en los tribunales. Es más, y para desgracia de los clarividentes, quizá nunca se resuelvan. Lo que es cierto es que las sociedades contemporáneas tienen sus campos de batalla bien delimitados, al menos sobre el papel, y lo justo no se bate en los mismos duelos donde lo hace lo legal. Tampoco los árbitros coinciden. Este fue el error de Baltasar Garzón, un punto de partida equivocado, y de él derivan los demás. 

Legislação antiga: Processual Penal

Na linha do post anterior, procura aqui contribuir-se para o acesso a alguma importante legislação antiga em matéria processual penal, fazendo uma rápida nota histórica, só para enquadrar, e remetendo para os sítios onde pode ser encontrada.

Legislação antiga: Penal

Porque são interessantes de consultar, para pesquisa ou por curiosidade, mas não muito fáceis de encontrar, aproveito para contribuir para o acesso a alguns dos importantes diplomas jurídico-penais do passado, fazendo uma rápida nota histórica e remetendo para os sítios onde se encontram. Aqui, legislação penal substantiva.

Baltasar Garzón: ¿Juzgar la amnistía o dormir en la amnesia?

Cuesta imaginar un juez más mediático que Baltasar Garzón no sólo en España, sino a escala mundial. Ordenó el arresto del general Augusto Pinochet, amenazó con investigar a Henry Kissinger, intentó condenar por genocidio en España los hechos de la dictadura Argentina, solicitó quitarle el fuero a Silvio Berlusconi, criticó la prisión de Guantánamo y hasta se metió con la banca española. Es tan innegable su sed de Justicia como de protagonismo. § Pero ahora el que se sienta en el banquillo de los acusados es él y, como siempre que entra en una sala de vistas, lo hace rodeado de polémica. 

Um ano de Jornal Penal

O Jornal Penal completou um ano de existência no passado dia 22 de Janeiro, registando os seguintes números:

Autores		5
Artigos		35
Comentários		112
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O caso “estripador de Lisboa” – devem todos os crimes prescrever?

Nota prévia: ao chamado “estripador de Lisboa” atribui-se a autoria dos (violentos) crimes que tiraram a vida a três prostitutas a 31 de Julho de 1992, a 2 de Janeiro de 1993 e a 15 de Março de 1993. O primeiro e o terceiro ocorridos na Póvoa de Santo Adrião e o segundo em Entrecampos (Lisboa). O caso nunca foi desvendado.                        

Caso George Wright – Sinopse da não extradição e outras questões

Quase sempre que aqui tenho escrito, tenho procurado fazê-lo antes de os casos sobre que o faço terem conhecido um desfecho; porque penso ser mais interessante para quem lê e porque é mais interessante para mim. Contrariando essa regra, trago um caso cujo desfecho está praticamente traçado: o da não extradição de George Wright, ou José Luís Jorge dos Santos – daqui em diante, simplesmente, E. (de extraditando). Há, ainda assim, duas questões que se encontram em aberto e a que procuro responder: a de saber se, não sendo extraditado, E. pode vir a cumprir a pena em Portugal; e a de saber se E. pode deslocar-se para fora de território português sem que isso implique ser extraditado para os EUA pelo Estado para onde se desloque ou cumprir a pena nesse Estado. Por outro lado, questiono se haverá outra forma de cooperação a que os EUA possam recorrer para satisfazer as suas intenções punitivas. Por fim, destaco dois factos relativos ao homicídio de Walter Patterson – o caso que está na origem deste – que me parecem interessantes de conhecer. 

«Sem-abrigo julgado por furtar seis chocolates em supermercado» – «Pecado» anula «sistema».

Segundo a socióloga Norte-Americana Teresa Gowan, 3 narrativas ideal-típicas orientam os modos como se pensa e age sobre a questão dos sem-abrigo, todas elas decorrentes da forma como a pobreza é representada no imaginário colectivo. A system-talk foca-se na responsabilização estrutural pelo fenómeno, realçando as desigualdades e injustiças sociais que levam a que determinados sujeitos se tornem sem-abrigo. A sin-talk enfatiza a culpabilização dos indivíduos sem-abrigo pela própria situação, caracterizando-os como «amorais», «preguiçosos» e, eventualmente, «perigosos». Se a system-talk reivindica apoio, justiça e regulação social estatais, a sin-talk exige que o Estado tome medidas repressivas e excludentes em relação aos sem-abrigo. Por último, a sick-talk corresponde à postura oficial do Estado, dos serviços «assistencialistas» e dos trabalhadores destes últimos. Segundo esta, o problema dos sem-abrigo é fragmentado em casos individuais de pessoas que vivem na rua e estes são vistos como sintomáticos de distúrbios ou desordens individuais. Assim sendo, o que esta perspectiva afirma ser necessário é a identificação e  tratamento de problemas individuais. 

Sondagem – criminalização do “enriquecimento ilícito”

Os números são modestos (38 votos), mas aí estão.

A pergunta, lançada a 13 de Julho, era: “Concorda com a criminalização do enriquecimento ilícito?”

Sim		39%
Depende dos moldes em que seja feita, mas inclino-me para o sim		24%
Não		21%
Depende dos moldes em que seja feita, mas inclino-me para o não		16%

Não é possível ser-se preso em Portugal se se for julgado à revelia no Brasil?

O Público noticia hoje que o Ministério Público diz “não conhecer qualquer caso de portugueses condenados à revelia no Brasil que tenham cumprido pena em Portugal. (…) [A]quele país não possui legislação que possibilite a transmissão de sentenças para o estrangeiro”. Será necessariamente assim? 

O regime da prescrição e as (eventuais) medidas da Ministra da Justiça

Foi no início deste mês, no seu discurso na tomada de posse do Director do CEJ, que a Ministra Paula Teixeira da Cruz afirmou que muito há a fazer para reclamar a confiança dos cidadãos na Justiça, reforçando que estes estão fartos de processos que se arrastam durante muitos anos nos tribunais, por vezes até à prescrição, por culpa de expedientes dilatórios que, em seu entender, têm de acabar. 

O Acórdão que absolveu o psiquiatra da violação da paciente grávida

O presente comentário incide sobre o muito falado acórdão acerca do psiquiatra João Villas Boas que foi absolvido do crime de violação, apesar de ter ficado provado que este, durante a consulta psiquiátrica de uma paciente, a agarrou na cabeça efectuando-lhe sexo oral e que a vítima se levantou e tentou dirigir para a porta, mas o médico, aproveitando-se do seu estado de gravidez avançado que lhe dificultava os movimentos, agarrou-a, virou-a de costas empurrou-a em direcção ao sofá fazendo-a debruçar sobre o mesmo e introduziu o pénis erecto na sua vagina até ejacular.

De volta às “drogas legais” – A reacção da União Europeia

Não restam dúvidas: é preciso encontrar uma estratégia para enfrentar o contínuo surgimento e comercialização de drogas novas – que, como novas, não estão ainda (pois não podem por definição estar) previstas na lei penal como proibidas. A União Europeia terá encontrado uma solução. 

«MADDIE: PJ PROPÔS 2 ANOS DE PRISÃO SE CONFESSASSE, DIZ KATE»

Kate McCann revela no livro «Madeleine», que lançou em Londres, que a Polícia Judiciária lhe terá proposto que confessasse ter escondido o corpo da filha, após a morte da criança num acidente no apartamento da Praia da Luz no Algarve. A mãe de Madeleine terá referido que a proposta da PJ visava tornar a sentença «muito mais indulgente», designadamente “propondo” 2 anos de prisão em troca dessa confissão. 

Estado absolvido de pagar indemnização a Paulo Pedroso

Conforme foi noticiado, o Supremo Tribunal de Justiça absolveu o Estado de pagar a indemnização a Paulo Pedroso (€ 100.000 a título de danos não patrimoniais e € 31.133,26 a título de danos patrimoniais) que tinha sido condenado na sequência da aplicação da medida de prisão preventiva pelo juiz Rui Teixeira durante o inquérito do “Processo Casa Pia”. 

Tribunal Penal Internacional abriu investigação sobre violência na Líbia

O Tribunal Penal Internacional (TPI) anunciou a abertura de um inquérito formal na Líbia para investigar alegados crimes cometidos contra a Humanidade. O regime de Muammar Kadhafi será investigado pela violência usada contra os manifestantes.

Pode fugir-se para o Brasil, onde não há extradição?

Li recentemente uma entrevista em que se afirmava, a propósito de um caso concreto, que não é possível ser-se extraditado do Brasil para Portugal. Será assim?. 

Prostituição e o direito penal

Oferecer serviços sexuais com o objectivo de ganhar dinheiro ou outra recompensa patrimonial. Podemos, sinteticamente, definir assim a prostituição. Profissão, ocupação, emprego, ofício, enfim, sinónimos seus predicados – disso não há dúvidas. Porém, o nosso Estado não a reconhece como tal. Significará isto que a prostituição é crime? 

Acusação de terrorismo deduzida pela primeira vez em Portugal

Conforme noticiado pela comunicação social, terá sido feita uma acusação de terrorismo a dois alegados etarras que ocupavam a vivenda de Óbidos, onde foram descobertos mais de mil quilos de explosivos. Terá sido a primeira vez que houve uma acusação deste género em Portugal.

Censos 2011 – multa ou coima?

Fala-se de multas e de coimas de modo mais ou menos indistinto. Muitas vezes, a designação “multa” é usada para referir uma coisa que na verdade é uma “coima” e vice-versa. Outras vezes, até se vêem as duas designações usadas no mesmo discurso, para referir apenas uma delas. Mas como, de facto, multa e coima são coisas diferentes, poderá ser útil saber em que consiste a diferença. § O mote para vir fazer esta distinção foi a notícia, saída há dois dias, de que quem não colaborar com os Censos 2011 – que surgem noticiados como a maior operação estatística nacional de sempre – arrisca o pagamento de €250 a €3740 a título de… multa ou coima? 

Marisol contra o sistema

Há direito penal e há condições fácticas para a realização de justiça penal. De que serve ter legislação penal boa se a polícia criminal, o Ministério Público e os juízes de instrução não tiverem condições de facto para realizarem a investigação criminal e os tribunais as não tiverem para aplicarem a lei? 

A sentença inédita que condenou um blogger anónimo por um crime de difamação contra um jornalista da revista Sábado

Naquela que foi considerada uma sentença inédita em Portugal, um blogger anónimo foi identificado pelo Ministério Público e acusado do crime de difamação contra um jornalista da revista Sábado. O tribunal condenou o autor dos comentários injuriosos a 40 mil euros de indemnização e a 133 dias de prisão.

JP agora em Macau

Mas noutro ramo de actividade.                                                      

Resultado da sondagem sobre o calibre das penas em Portugal

Lançámos há tempos uma sondagem para recolhermos opiniões sobre o calibre das penas em Portugal. A amostra não é muito significativa (63 votantes), mas aí estão os resultados:             

O julgamento do polícia acusado da morte do rapper MC Snake

Em 15 de Março de 2010 o veículo de um jovem rapper não terá parado numa operação stop, tendo invertido a marcha e seguido em contramão. Alegadamente, após uma perseguição, o agente policial terá disparado tiros para o ar e depois, a cerca de 12 metros de distância, disparou a sua arma na direcção do veículo, e acabou por atingir o referido jovem, o que resultou na sua morte. O julgamento começou agora, estando o polícia acusado do crime de homicídio qualificado. O que esperar?

You don’t know Jack (Kevorkian)

No primeiro artigo deste jornal falei sobre a eutanásia. Penso que é um tema essencial do futuro. Já o é do presente, e aliás do passado, mas penso que o é sobretudo do futuro, por causa do contínuo progresso da medicina (afirmação que tentarei justificar). Se de facto o vier a ser, e nesse futuro vier a ter mais aceitação do que hoje tem, Jack Kevorkian ficará para a História como um homem avançado em relação ao seu tempo. Se o não vier a ser, ou a não vier a ter, Jack Kevorkian ficará para a História como um assassino ou, pelo menos, como um homem que acreditou e se deixou levar por um terrível erro. 

Recapturado o autor do disparo do “very-light” que matou um adepto sportinguista em 1996

Foi noticiado na comunicação social a captura daquele que foi considerado o autor do disparo do “very-light”, que, na final da Taça de Portugal entre Sporting e Benfica, a 18 de Maio de 1996, causou a morte ao sportinguista Rui Mendes, de 36 anos, e que se encontrava fugido das autoridades desde meados de 2000  

Mefedrona (a “droga legal”) vendida em saldo face à iminência de ser criminalizada

A proibição criminal da posse e da venda de droga é um dos problemas mais complicados com que se debatem as sociedades e os direitos penais contemporâneos. Obviamente, não cheguei a nada que pareça uma solução. Só consegui traçar mais ou menos o problema:                                                                                                

A fuga dos automobilistas e o crime de omissão de auxílio

São inúmeras as notícias divulgadas pelos meios de comunicação social – razão por que preferi não me debruçar sobre uma em concreto – que relatam trágicos episódios de acidentes mortais seguidos de fuga do automobilista. 

O Futebol e “A cabeça do Polvo” – Terá relevância penal?

Foi publicada no Jornal “Expresso”, em 14 de Agosto de 2010, a entrevista do ex-seleccionador nacional de futebol, Carlos Queirós, onde o mesmo declarou (entre outras afirmações onde defendia a existência de uma conjugação de esforços para o retirar do comando da equipa): «de início parecia haver uma acção concertada, que começava com o processo e conduziria ao meu despedimento. E Amândio Carvalho decidiu pôr a sua cara na cabeça do polvo».Tais afirmações vieram a revelar um processo disciplinar e consequente condenação, por violação do art. 61º do Regulamento Disciplinar da FPF (por remissão dos art. 98º e 103º).

O julgamento da Professora de Espinho

Esta é a história da “professora que falava de sexo”. Mas prefiro ter menos leitores deste artigo do que usar essa parangona como título. Primeiro – e isto é puramente pessoal –, porque não é falar de sexo, sem mais, que tem mal; e nem sequer foram as de cariz sexual as piores coisas que a professora disse. Depois – e isto é que é o importante para este jornal –, porque não foi por ter falado de sexo que vai ser julgada em processo-crime.